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DECRETO N° 11 328, de 03 de junho de 2019

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 115.000,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. Io. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

133 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Ativid. da Secretaria
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00

02 PREFEITURA MUNICIPAL 
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

928 04.122.0022.2056.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1089 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 80.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Social de Assistência Social
00 Fundo Social de Assistência Social

1553 08.244.0055.2131.0000 Est. da Rede Socioassist. de Proteção Social Bás 30.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1632 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ............................... R$ 115.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo Io deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

130 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Ativid. da Secretaria 3.000,00
3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

923 04.122.0022.2056.0000 Coordenação das Políticas da Secretaria 1.000,00
3.1.90.05.000UTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1101 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1106 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 20.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Social de Assistência Social
00 Fundo Social de Assistência Social

1561 08.244.0055.2131.0000 Est. da Rede Socioassist. de Proteção Social Bás 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1633 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 1.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ............................. R$ 115.000,00

Artigo 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de junho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão