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DECRETO N° 11 329, de 03 de junho de 2019

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 442.000,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 442.000,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esporte

799 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO


807 27.812.0019.2048.0000 Campeonato de futebol, futsal, handebol 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

945 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secret. da Administração 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

978 15.452.0030.2073.0000 Iluminação Pública 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1025 15.451.0024.1073.0000 Construção e Ampliação Próprios Municipais 76.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES


1029 15.451.0024.2142.0000 Reforma de Próprios Municipais 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1089 10.301.0025.2062.0000 Realiz. da Assist. à Saúde na Atenção Básica 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1628 08.244.0055.2145.0000 Apoio ao Controle Social 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ............................... RS 442.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1° deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

980 15.452.0030.2073.0000 Iluminação Pública 1.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1015 15.451.0023.1089.0000 Execução de viaduto sobre ferrovia 76.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1031 15.451.0024.2142.0000 Reforma de Próprios Municipais 1.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1050 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Depto. de Fiscalização de Obras 4.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1254 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 80.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1212 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos níveis de complex. 220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 Encargos Gerais do Município
00 Encargos Gerais do Município

1422 99.999.0035.2079.0000 Reserva de Contingência 25.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1423 99.999.0035.2165.0000 Reserva de Contingência 30.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 Fundo Municipal de Assistência Social 00 Fundo Municipal de Assistência Social

1620 08.244.0055.2144.0000 Capacitação Continuada do SUAS 4.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL ................................RS 442.000,00

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos II e III da lei n° 6295 de 06 de novembro de 2018 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6296, de 06 de novembro de 2018 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, aut. Artigo 21 da Lei 6296 de 06 de novembro de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de junho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão