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Atualizado em: 11/03/2025 às 08h41

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DECRETO Nº 18742, 10 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais/Dispensa de ponto

Em vigor

DECRETO Nº 18 742, de 10 de março de 2025

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 16.584, de 12 de janeiro de 2024)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 16.584, de 12 de janeiro de 2024, que dispensou da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta o
servidor público Abner Machado Calazans, matrícula nº 73326.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19048, 26 DE MAIO DE 2025	Dispensa Nicolas Caetano Ferreira da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	26/05/2025
DECRETO Nº 19047, 26 DE MAIO DE 2025	Dispensa Priscila Gasparini Quatrini Bifaroni da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	26/05/2025
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DECRETO Nº 19045, 23 DE MAIO DE 2025	Dispensa João Vitor Ferrarez da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	23/05/2025
DECRETO Nº 19039, 22 DE MAIO DE 2025	Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta	22/05/2025

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