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Atualizado em: 06/03/2025 às 16h39

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DECRETO Nº 11355, 07 DE JUNHO DE 2019

Assunto(s): Loteamentos

Em vigor

DECRETO N° 11.355, de 07 de junho de 2019.

(Dispõe sobre revigoração do Decreto n°. 9.498, de 07 de junho de 2016)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a proprietária do empreendimento têm a intenção de dar prosseguimento ao processo de implantação do denominado Loteamento "DHARMA VILLE”, observando o prazo constante do Art. 4o do Decreto n° 9498, de 07 de junho de 2016.

DECRETA:

Art. 1º Fica revigorado o Decreto n° 9.498, de 07 de junho 2016, até 07 de junho de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 07 de junho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Jorge Augusto Seba
Secretário Municipal de Planejamento

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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