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DECRETO N° 11 356, de 10 de junho de 2019

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 37.000,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), destinados a:

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

133 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 2.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb

424 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 1.000,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento

649 04.122.0016.2038.0000 Coord. das políticas da Secr. de Planejamento 2.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes

807 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
03 Departamento de Receita Tributária

900 04.129.0020.2123.0000 Programa de Educação Fiscal 500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

944 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secr. da Administração 1.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

990 15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Urbana 500,00
3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1098 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 20.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL.................R$ 37.000,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo Io deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 Secretaria Municipal da Cidade
01 Secretaria da Cidade

134 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

135 04.122.0006.2013.0000 Manutenção das Atividades da Secretaria 1.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 Secretaria Municipal da Educação
04 Fundeb

413 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educ. Infantil - Pré-Escola 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO


02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 Secretaria Municipal de Planejamento
01 Administração e Planejamento

648  04.122.0016.2038.0000 Coord. das políticas da Secr. de Planejamento 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
02 Departamento de Esportes

808 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 Secretaria Municipal da Fazenda
03 Departamento de Receita Tributária

901 04.129.0020.2123.0000 Programa de Educação Fiscal 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 Secretaria Municipal da Administração
01 Administração e Planejamento

948 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secr. da Administração 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 Secretaria Municipal de Obras
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

993 15.452.0030.2157.0000 Manut. das Ativ. do Depto de Qualidade Urbana 500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 Fundo Municipal da Saúde
01 Fundo Municipal de Saúde

1101 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1102  01.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Bás. 10.000,00
90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.
TOTAL ....................................R$ 37.000,00

3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de junho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão