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Atualizado em: 06/03/2025 às 14h55

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DECRETO Nº 18698, 28 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Jornada Especial

Em vigor

DECRETO Nº 18 698, de 28 de fevereiro de 2025

(Concede jornada especial de trabalho ao servidor público municipal Pedro Henrique Estuque Scatolin, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida jornada especial de seis horas diárias, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018, ao servidor público municipal Pedro Henrique Estuque Scatolin, matrícula nº 55328, no período de 10 de março de 2025 a 09 de março de 2027.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19066, 29 DE MAIO DE 2025	Concede jornada especial de trabalho ao servidor público municipal Daiani Biliazzi Santos de Lima, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	29/05/2025
DECRETO Nº 18753, 11 DE MARÇO DE 2025	Concede renovação da jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Thais de Oliveira Rodrigues, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	11/03/2025
DECRETO Nº 18745, 10 DE MARÇO DE 2025	Concede renovação da jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Ana Maria dos Santos Bueno, com fundamento na Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	10/03/2025
DECRETO Nº 18687, 27 DE FEVEREIRO DE 2025	Concede renovação da jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Clari Garcia Fregonesi Munhoz, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	27/02/2025
DECRETO Nº 18274, 28 DE JANEIRO DE 2025	Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Marli Izabel Pereira de Oliveira, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	28/01/2025

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