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DECRETO N° 11 834, de 13 de dezembro de 2019.

(Dispõe sobre a transferência de crédito orçamentário no valor de R$ 429.100,00, autorizada pela Lei n° 6314 de 04 de dezembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 429.100,00 (quatrocentos e vinte e nove mil e cem reais), destinados a:

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

65 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 1.400,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

70 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 300,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

85 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros

105 04.122.0005.2011.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 150,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

166 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

175 04.122.0006.2146.0000 Manutenção de Ações do PROCON 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

187 04.122.0006.2147.0000 Manut. de Órgãos Conveniados e ações ref. a Assoe. 1.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

241 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

257 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil

340 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

341 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

342 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 50,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

361 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 8.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

390 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

392 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 34.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

421 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional

551 08.306.0039.2149.0000 Segurança Alimentar e Nutricional
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

552 08.306.0039.2149.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico

576 23.691.0014.2161.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 1.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviços

589 20.606.0015.2035.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Desenvolvimento 50,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01 Administração e Planejamento

654 04.127.0016.2148.0000 Manut. do Departamento de Gestão de Projetos 2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano

678 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano 700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Habitação

718 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

719 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento

754 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prevenção da violação dos direitos humanos 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

767 14.422.0017.2150.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 2.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes

793 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 32.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

794 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer

835 27.813.0019.2050.0000 Manutenção das Escolas Esportivas 6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

837 27.813.0019.2050.0000 Manutenção das Escolas Esportivas 5.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Departamento de Contabilidade

04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 1.600,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária

909 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planejamento e Exec. 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

916 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planejamento e Exec. 300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento

948 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 7.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação

953 04.126.0022.2058.0000 Desenv. do Parque Tecnológico da informática 50,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

954 04.126.0022.2058.0000 Desenv. do Parque Tecnológico da informática 200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1034 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscalização de Obras 17.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1035 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscalização de Obras 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1077 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 11.600,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1081 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 1.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1088 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 5.100,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

1098 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 19.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1112 10.301.0025.2063.0000 Contrato de Gestão 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1232 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 8.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1258 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 6.900,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1218 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex. 1.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1135 10.301.0028.2068.0000 Realizar Ações de Gestão em todos os níveis 7.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1148 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 17.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1163 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 2.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1174 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emerg. SAMU 10.300,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura

1306 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo

1343 23.695.0012.2031.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo 4.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1345 23.695.0012.2031.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo 50,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito

1383 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 600,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1407 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 1.600,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1431 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 5.600,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1461 08.243.0055.2143.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 1.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1507 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 400,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1508 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1509 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 3.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1515 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1522 08.244.0055.2130.0000 Benefícios Eventuais 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1537 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1540 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 1.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1586 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

1611 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

TOTAL................................R$ 429.100,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

72 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

78 04.122.0003.2006.0000 Coordenação das Relações Institucionais 700,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

90 04.131.0003.2007.0000 Depto. de Cerimonial e Comunicação 400,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04 Corpo de Bombeiros

106 04.122.0005.2011.0000 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiro 150,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

165 04.122.0006.2017.0000 Manutenção do Terminal Rodoviário 500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

174 04.122.0006.2146.0000 Manutenção de Ações do PROCON 500,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

190 04.122.0006.2147.0000 Manut. de Órgãos Conveniados e ações ref. a Assoe. 1.500,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

240 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

256 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 1.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil

347 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

367 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 6.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

372 12.361.0007.2019.0000 Manut. das Atividades do Ensino Fundamental 2.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

388 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

394 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 18.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

401 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

405 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 1.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

406 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

407 12.365.0008.2023.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Creche 5.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

427 12.365.0008.2141.0000 Manut. das Ativ. da Educação Infantil - Pré-Escola 1.700,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
04 Departam. Segurança Alimentar e Nutricional

550 08.306.0039.2149.0000 Segurança Alimentar e Nutricional 1.400,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06 Divisão de Relação e Fomento no Desenvolvimento Econômico

573 23.691.0014.2161.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Relação e Fomento 1.100,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07 Divisão da Indústria, Comércio e Prestação de Serviço

588 20.606.0015.2035.0000 Manut. das Ativ. da Divisão de Desenvolvimento 50,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
01 Administração e Planejamento

652 04.127.0016.2148.0000 Manutenção do Departamento de Gestão de Projetos 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

653 04.127.0016.2148.0000 Manutenção do Departamento de Gestão de Projetos 1.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

660 04.127.0016.2148.0000 Manutenção do Departamento de Gestão de Projetos 800,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Planejamento Urbano

682 04.127.0016.2039.0000 Manut. do departamento de planejamento urbano 700,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Habitação

716 16.482.0016.2043.0000 Manutenção do Departamento de Habitação 700,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento

756 14.422.0017.2046.0000 Apoio a prevenção da violação dos direitos humanos 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

766 14.422.0017.2150.0000 Manutenção do Conselho Tutelar 2.600,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes

800 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

803 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 3.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

806 27.812.0019.2048.0000 Camp. de futebol, futsal, handebol, voleibol 4.300,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
03 Departamento de Recreação e Lazer

840 27.813.0019.2050.0000 Manutenção das Escolas Esportivas 6.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

845 27.813.0019.2050.0000 Manutenção das Escolas Esportivas 5.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade

869 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 1.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

870 04.121.0020.2052.0000 Manutenção da contabilidade geral 600,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
04 Departamento de Planejamento e Execução Orçamentária

910 04.122.0021.2055.0000 Manut. do Departamento de Planejamento e Exec. 800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento

941 04.122.0022.2057.0000 Desenv. das Ativ. da Secretaria da Administração 7.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
02 Departamento de Tecnologia da Informação

955 04.126.0022.2058.0000 Desenv. do Parque Tecnológico da informática 250,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1039 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscalização de Obras 17.900,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1040 15.451.0024.2160.0000 Manut. do Departamento de Fiscalização de Obras 1.300,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1099 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1100 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 16.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1101 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 3.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1102 10.301.0025.2062.0000 Realização da Assist. à Saúde na Atenção Básica 9.200,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC.

1114 10.301.0025.2063.0000 Contrato de Gestão 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1131 10.301.0028.2068.0000 Realizar Ações de Gestão em todos os níveis 7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1132 10.301.0028.2068.0000 Realizar Ações de Gestão em todos os níveis 100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

1158 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1162 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 6.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1166 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 300,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

1167 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 1.500,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1168 10.302.0029.2069.0000 Oferta de Serviços de Saúde Mental CEO,CAPSII 2.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1171 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emergência SAMU 300,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1172 10.302.0029.2070.0000 Oferta de Serviços de Urgência e Emerg. SAMU 10.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1217 10.303.0027.2066.0000 Assist. Farmacêutica em todos os níveis de complex.1.100,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1233 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 2.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1245 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 1.400,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1248 10.304.0026.2064.0000 Vigilância Sanitária 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1261 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1263 10.305.0026.2065.0000 Vigilância Epidemiológica e Ambiental 1.900,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura

1315 13.392.0011.2029.0000 Desenv. das Atividades Programadas na Cultura 23.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo

1342 23.695.0012.2031.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo 4.800,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1346 23.695.0012.2031.0000 Desenv. das Atividades Programadas no Turismo 50,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito

1380 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das Atividades do Trânsito 600,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

12 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1405 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 1.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

1406 04.122.0034.2078.0000 Despesas Gerais da Administração 600,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1435 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 4.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1439 08.243.0055.2133.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 1.600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1462 08.243.0055.2143.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 1.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1506 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 400,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1513 08.244.0055.2129.0000 Gestão Administrativa e Financeira 28.300,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1520 08.244.0055.2130.0000 Benefícios Eventuais 500,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1534 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 1.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1539 08.244.0055.2131.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Proteção Social 1.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1587 08.244.0055.2132.0000 Estrut. da Rede Socioassist. de Prot. Social Especial 1.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1612 08.244.0055.2135.0000 Gestão do SUAS 1.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL................................R$ 429.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
  
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão