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DECRETO N° 11 835, de 13 de dezembro de 2019

(Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.542.270,00, autorizada pela Lei n° 6296 de 06 de novembro de 2018)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.542.270,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e setenta reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
01 Administração e Planejamento

48 04.122.0003.2004.0000 Desenv. das Relações Institucionais 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02 Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

66 04.122.0003.2006.0000 Desenv. das Relações Institucionais 38.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

67 04.122.0003.2006.0000 Desenv. das Relações Institucionais 6.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

84 04.131.0003.2007.0000 Desenv. das Relações Institucionais 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

130 04.122.0006.2013.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.400,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

152 04.122.0006.2016.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 7.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

164 04.122.0006.2017.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

257 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 30.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

268 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 2.100,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

269 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 64.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

275 12.361.0007.2022.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

360 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 973.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

370 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 198.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

417 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 185.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

418 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 39.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

425 12.365.0008.2141.0000 Primeira Infância 106.500,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

486 12.363.0010.2027.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profiss. 10.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano

676 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 38.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana

698 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento

753 14.422.0017.2046.0000 Progr. de Defesa dos Direitos Humanos 5.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

762 14.422.0017.2046.0000 Progr. de Defesa dos Direitos Humanos 16.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade

865 04.121.0020.2052.0000 Desenv. e Aperf. da Gestão e do Planej. 1.700,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
11 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01 Administração e Planejamento

936 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administrativa 19.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

945 04.122.0022.2057.0000 Organização e Modernização Administrativa 12.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

987 15.452.0030.2157.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 19.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1079 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Hum. na Atenção Básica 332.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1098 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Hum. na Atenção Básica 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1104 10.301.0025.2062.0000 Assist. Integral e Hum. na Atenção Básica 7.500,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

1126 10.301.0028.2068.0000 Fortalec. e Aperf. da Gestão do SUS 219.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1233 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 61.870,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1236 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 2.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1260 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 13.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1262 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 11.400,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1270 10.305.0026.2065.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 600,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1407 04.122.0034.2078.0000 Despesas Diversas do Município 4.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1535 08.244.0055.2131.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1536 08.244.0055.2131.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1566 08.244.0055.2132.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 1.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1601 08.244.0055.2135.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 5.200,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

1603 08.244.0055.2135.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1623 08.244.0055.2145.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 7.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1624 08.244.0055.2145.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1641 08.244.0058.2136.0000 Inclusão Prod. Acesso ao Mundo do Trabalho2.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE VOTUP.
00 Fundo Social de Solidariedade do Mun. de Votuporanga

1719 04.122.0038.2083.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 3.100,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

02 PREFEITURA MUNICIPAL
23 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
01 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher

1787 14.244.0062.2163.0000 Fortalec. da Prot. dos Direitos das Mulheres 3.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
TOTAL.............................R$ 2.542.270,00

Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
01 GABINETE DO PREFEITO
00 GABINETE DO PREFEITO

24 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 14.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28 04.122.0002.2002.0000 Coordenação Administrativa 8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03 Departamento de Cerimonial e Comunicação

100 04.131.0003.2009.0000 Desenv. das Relações Institucionais 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
03 SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
01 Secretaria da Cidade

125 04.122.0006.2010.0000 Cidadania em Primeiro Lugar 1.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

212 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

216 15.452.0060.2159.0000 Gestão dos Serviços Urbanos 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
02 Departamento de Ensino Fundamental

235 12.361.0007.2009.0000 Escola Cidadã 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

242 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 61.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

246 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 70.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

250 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã 2.100,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

294 12.361.0007.2140.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
03 Departamento de Educação Infantil

297 12.365.0008.1002.0000 Primeira Infância 64.200,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

336 12.365.0008.2140.0000 Primeira Infância 24.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

337 12.365.0008.2140.0000 Primeira Infância 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
04 FUNDEB

372 12.361.0007.2019.0000 Escola Cidadã  7.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

381 12.361.0007.2139.0000 Escola Cidadã 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

382 12.361.0007.2139.0000 Escola Cidadã 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

409 12.365.0008.2139.0000 Primeira Infância 1.870,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar

457 12.362.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

458 12.362.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

459 12.362.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

460 12.362.0009.2024.0000 Gestão eficiente da Merenda Escolar 100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
06 Departamento de Ensino Superior e Profissionalizante

478 12.362.0010.2022.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profiss. 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

505 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profiss. 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

510
511
512

510 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profiss. 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

511 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profiss. 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

512 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profiss. 4.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

513 12.364.0010.2026.0000 Desenv. do Ensino Superior e Profíss. 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08 Divisão de Vigilância Sanitária

629 20.609.0061.2162.0000 Inspeção e Fiscalização Sanit. de Produtos 110.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

630 20.609.0061.2162.0000 Inspeção e Fiscalização Sanit. de Produtos 11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

633 20.609.0061.2162.0000 Inspeção e Fiscalização Sanit. de Produtos 7.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
02 Departamento de Planejamento Urbano

668 04.127.0016.1040.0000 Ordenamento Urbano 38.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

680 04.127.0016.2039.0000 Ordenamento Urbano 38.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇ AMENT ÁRIO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
03 Departamento de Topografia e Drenagem Urbana

695 04.127.0016.2005.0000 Ordenamento Urbano 700,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

696 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR

703 04.127.0016.2042.0000 Ordenamento Urbano 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

708 04.127.0016.2151.0000 Ordenamento Urbano 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

709 04.127.0016.2151.0000 Ordenamento Urbano 2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

710 04.127.0016.2151.0000 Ordenamento Urbano 10.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
04 Departamento de Habitação

731 16.482.0016.2044.0000 Ordenamento Urbano 21.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

733 16.482.0016.2044.0000 Ordenamento Urbano 21.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

734 16.482.0016.2152.0000 Ordenamento Urbano 13.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
01 Administração e Planejamento

744 14.422.0017.2045.0000 Programa de Defesa dos Direitos Humanos 2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

745 14.422.0017.2045.0000 Programa de Defesa dos Direitos Humanos 1.100,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

751 14.422.0017.2046.0000 Programa de Defesa dos Direitos Humanos 2.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

02 PREFEITURA MUNICIPAL
10 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
02 Departamento de Contabilidade

861 04.121.0020.2010.0000 Desenv. e Aperf. da Gestão e do Planej. 1.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05 Departamento de Qualidade Urbana e Rural

982 15.452.0030.2124.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

983 15.452.0030.2124.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

995 15.452.0030.2157.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

997 15.452.0030.2157.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 5.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

999 15.452.0030.2157.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 4.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
06 Departamento de Fiscalização de Obras

1007 15.451.0023.1017.0000 Iníraestrutura para Todos 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1021 15.451.0023.1110.0000 Iníraestrutura para Todos 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde

1068 10.301.0025.1093.0000 Assist. Integral e Human. na Atenção Bás. 619.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

1115 10.301.0025.2119.0000 Assist. Integral e Human. na Atenção Bás. 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1116 10.301.0025.2119.0000 Assist. Integral e Human. na Atenção Bás. 14.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1117 10.301.0025.2119.0000 Assist. Integral e Human. na Atenção Bás. 7.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1255 10.304.0026.2064.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 2.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1285 10.305.0026.2117.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1286 10.305.0026.2117.0000 Promoção da Vig. das condições de Saúde 14.600,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1212 10.303.0027.2066.0000 Garantia de Acesso aos Medicamentos 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1213 10.303.0027.2066.0000 Garantia de Acesso aos Medicamentos 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1121 10.301.0028.2067.0000 Fortalec. e Aperfeiçoamento da Gestão 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1124 10.301.0028.2067.0000 Fortalec. e Aperfeiçoamento da Gestão 8.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
01 Administração e Planejamento

1292 13.392.0011.2116.0000 Eventos e Projetos Culturais 600,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
02 Departamento de Cultura

1325 13.392.0011.2030.0000 Eventos e Projetos Culturais 36.700,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
14 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
03 Departamento de Turismo

1353 23.695.0012.2031.0000 Impl. e Manutenção das Ações em Turismo 80.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSP. E SEGURANÇA
02 Departamento de Trânsito

1373 26.453.0031.2076.0000 Mobilidade Urbana 90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
16 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

1419 28.846.0034.0003.0000 Despesas Diversas do Município 4.000,00
3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 Fundo Municipal de Assistência Social

1434 08.243.0055.2133.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 52.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1445 08.243.0055.2133.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

1520 08.244.0055.2130.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1528 08.244.0055.2130.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 86.200,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUI

1539 08.244.0055.2131.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 1.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1617 08.244.0055.2135.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 5.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1620 08.244.0055.2144.0000 Cons. do Sistema Único de Assist. Social 17.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FUMBEA
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA

1750 04.122.0057.2138.0000 Proteção e Defesa dos Animais 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL.............................R$ 2.542.270,00

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria Municipal da Fazenda a proceder às adequações necessárias nos anexos II e III da lei n° 6295 de 06 de novembro de 2018 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, anexos V e VI da Lei 6296, de 06 de novembro de 2018 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, autorizado pelo Artigo 21 da Lei 6296 de 06 de novembro de 2018.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 13 de dezembro de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
 
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
 
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
 
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
 
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão