DECRETO N°. XI 856, de 20 de dezembro de 2019
(Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Agua, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV - Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências)
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Art. 1º Os Orçamentos da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV - Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, para o exercício de 2020, discriminados pelos anexos integrantes deste Decreto, estimam a Receita e fixam a Despesa em R$43.210.000,00 (quarenta e três milhões, duzentos e dez mil reais) e R$37.295.632,00 (trinta e sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil e seiscentos e trinta e dois reais), respectivamente.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de dezembro de 2019.
João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal
César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo
Diogo Mendes Vicentini
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra
Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.