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Atualizado em: 11/11/2024 às 11h03
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DECRETO Nº 17943, 08 DE NOVEMBRO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais / Licença sem remuneração
Em vigor
DECRETO Nº 17 943, de 08 de novembro de 2024

(Concede afastamento ao servidor Luis Fernando Martinez Periotto para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido afastamento, nos termos do art. 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, “Estatuto dos Servidores Municipais”, ao servidor público Luis Fernando Martinez Periotto, matrícula n° 70050, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional II – Vigilância Patrimonial, pelo período de dois anos, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares, a partir de 13 de novembro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de novembro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil


Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19686, 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Cessa os efeitos do Decreto nº 16.376, de 14 de novembro de 2023, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Márcia Maria da Silva para tratar de interesses particulares 12/11/2025
DECRETO Nº 19067, 29 DE MAIO DE 2025 Concede ao servidor Leandro Vinícius da Conceição, licença para exercício de Mandato Eletivo, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens do cargo efetivo 29/05/2025
DECRETO Nº 18086, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Concede afastamento ao servidor Júlio César Cesário para tratar de interesses particulares 20/12/2024
DECRETO Nº 17912, 24 DE OUTUBRO DE 2024 Cessa os efeitos do Decreto nº 16.600, de 15 de janeiro de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Valeria Franzini para tratar de interesses particulares 24/10/2024
DECRETO Nº 17773, 05 DE SETEMBRO DE 2024 Cessa os efeitos do Decreto nº 13.278, de 12 de janeiro de 2024, que afastou sem vencimentos a servidora pública municipal Ronise Bueno Cagliari para tratar de interesses particulares 05/09/2024
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