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Atualizado em: 29/10/2024 às 16h29

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DECRETO Nº 12902, 28 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Servidores Municipais/ Suspensão de Férias

Em vigor

DECRETO N° 12.902, de 28 de dezembro de 2020

(Dispõe sobre a suspensão de 05 (cinco) dias de gozo de férias do servidor Júlio César de Andrade, e assegura o gozo em data posterior)

JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos 05 (cinco) dias de gozo de férias do servidor público municipal Júlio César de Andrade, RG n.° 7.XXX.XXX, CPF n.° 434.XXX.XXX-00, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 19 de novembro de 2020, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 07 a 11 de dezembro de 2020.

Art.2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de novembro de 2020.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de dezembro de 2020.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Miguel Maturana Filho
Secretário Municipal de Administração

Publicado e registrado na Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Edison Marco Caporalin
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 20109, 23 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias da servidora pública Luciana Maricato Berardo, e assegura o gozo em data posterior	23/02/2026
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