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DECRETO Nº 17912, 24 DE OUTUBRO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais / Licença sem remuneração

Em vigor

DECRETO Nº 17 912, de 24 de outubro de 2024

(Cessa os efeitos do Decreto nº 16.600, de 15 de janeiro de 2024, que concedeu afastamento sem vencimentos, à servidora pública municipal Valeria Franzini para tratar de interesses particulares)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Ficam cessados, a partir de 04 de novembro de 2024, os efeitos do Decreto nº 16.600, de 15 de janeiro de 2024, que concedeu à servidora pública municipal Valeria Franzini, matrícula nº 72970, afastamento sem vencimentos para tratar de interesses particulares, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 24 de outubro de 2024.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Carina Olivi Corrêa
Respondendo pela Secretaria Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicado e registrado na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Miguel Maturana Filho

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18086, 20 DE DEZEMBRO DE 2024	Concede afastamento ao servidor Júlio César Cesário para tratar de interesses particulares	20/12/2024
DECRETO Nº 17943, 08 DE NOVEMBRO DE 2024	Concede afastamento ao servidor Luis Fernando Martinez Periotto para tratar de interesses particulares	08/11/2024
DECRETO Nº 17773, 05 DE SETEMBRO DE 2024	Cessa os efeitos do Decreto nº 13.278, de 12 de janeiro de 2024, que afastou sem vencimentos a servidora pública municipal Ronise Bueno Cagliari para tratar de interesses particulares	05/09/2024
DECRETO Nº 13229, 09 DE ABRIL DE 2021	Concede licença à servidora pública Nayara Nasso de Souza Dutra, pelo período de dois anos	09/04/2021
DECRETO Nº 13185, 17 DE MARÇO DE 2021	Concede licença à servidora pública Thais de Oliveira Rodrigues, pelo período de dois anos	17/03/2021

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