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Atualizado em: 05/11/2024 às 15h22

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DECRETO Nº 13229, 09 DE ABRIL DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais / Licença sem remuneração

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Em vigor

09/04/2021

Em vigor

Prorrogada

11/04/2023

Prorrogada pelo(a) Decreto 15673

DECRETO N° 13 229, de 09 de abril de 2021

(Concede licença à servidora pública Nayara Nasso de Souza Dutra, pelo período de dois anos)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedido à servidora pública Nayara Nasso de Souza Dutra, RG n° 27.XXX.XXX-1, CPF n° 166.XXX.XXX-46, Agente de Combate às Endemias I, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, licença pelo período de dois anos, sem vencimentos, para tratar de interesse particular, a partir de 12 de abril de 2021, nos termos do artigo 121 da Lei Complementar n°. 187, de 30 de agosto de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de abril de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Andréa Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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