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Atualizado em: 04/06/2024 às 13h32
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DECRETO Nº 17316, 27 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): Servidores Municipais/ Designações
Em vigor
 DECRETO  Nº 17 316 , de 27 de maio de 2024
 
(Revoga designações de servidores públicos para responderem pelos órgãos da Administração Direta da Prefeitura de Votuporanga)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
  
Considerando a Decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos da Ação Direita de Inconstitucionalidade nº 2004135-21.2023.8.26.0000, a qual resultou na dispensa dos servidores designados para exercerem funções de confiança nas Secretarias Municipais,
Considerando a Lei Complementar nº 538, de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a reestruturação dos órgãos e cargos da Administração Pública Municipal,
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam revogadas as designações de servidores públicos para responderem pelos órgãos da Administração Direta da Prefeitura de Votuporanga, a partir de 07 de maio de 2024, conforme segue:
            Matrícula Nome Responder pelo expediente do (a) Decreto
61069 Alex Roberto Sales Setor de Informática 16822/2024
65161 Alexandra Aparecida dos Santos Silva Divisão de Transporte 16826/2024
52787 Alice de Jesus Brito de Moura Setor de Gestão de Serviços 16851/2024
66675 Andressa Aparecida Morais Setor de Direitos Humanos 16799/2024
51969 Andressa Simonato Saraiva Divisão de Folha de Pagamento 16851/2024
45918 Angela Danubia Garcia Franco Divisão de Vigilância Epidemiológica 16800/2024
43230 Aparecida Dias do Carmo Yamaguti Área de Controle Sudeste 16800/2024
66962 Azis Nicolas Dahwache Divisão de Terraplanagem e Serviços Rurais 16812/2024
57983 Bauer Danylo do Nascimento Maciel Divisão de Tecnologia da Informação 16851/2024
64858 Daniely Figueiredo Puerta Ferreira Divisão de Planejamento Orçamentário e Operacional 16823/2024
66074 Danilo Antônio do Nascimento Área de Controle de Pulverização 16800/2024
75125 Denise Aparecida Pires de Oliveira Setor de Administração 16812/2024
16195 Edir José da Costa Área de Controle Nordeste 16800/2024
72021 Edson da Silva Goiz Divisão de Manutenção Predial 16812/2024
70653 Eloi Novaes Marques Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência 16799/2024
68003 Fabrício Gralha Kaiser Mareca Setor de Projetos Especiais 16799/2024
43052 Francisco Carlos Pereira dos Santos Divisão de Manutenção e Serviços Gerais 16822/2024
79815 Henrique Penariol Raia Divisão de Suprimentos 16800/2024
51187 Ieda de Souza Barbella Divisão de Gestão de Estratégia da Saúde da Família 16800/2024
44083 Ivone Justino Borges Giacomini Divisão de Transporte Escolar 16822/2024
50385 Jovanir Facincani Divisão de Coordenação de Serviços ao Cidadão 16832/2024
47120 Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno Divisão da Transparência 16825/2024
55379 Juliana Gambin Marques de Oliveira Divisão de Programas de Saúde e Intersetoriais
 
 
 
 
Intersetoriais
16800/2024
63584 Juliana Queiroz Silva Freire Divisão de Regulação e Controle 16800/2024
72099 Junio Gonçalves Bardan Setor de Contratos e Registros 16812/2024
56987 Juslaine Keila Valentim Franciscato Divisão de Empenhos 16823/2024
67190 Karolline Camilo Siqueira Bianconi de Souza Divisão de Políticas de Direitos Humanos 16799/2024
66125 Katia Anselmo de Oliveira Bassini Área de Controle Sudoeste 16800/2024
68384 Katiuce Silveira Andrade Vicente Divisão Administrativa 16800/2024
58475 Larissa Caetano Barão Divisão de Gestão de Recursos Humanos 16851/2024
70670 Leandro Batista da Silva Setor de Administração Funerária 16832/2024
68959 Lilian Mara Aralli Baio Divisão de Contabilidade 16823/2024
79866 Luan Soares Barco Setor de Núcleo de Informática da Saúde 16800/2024
68476 Lucas Aparecido Perez Setor de Planejamento Escolar e Matrículas 16822/2024
63959 Lucas Vatanabe Hashimoto Divisão de Patrimônio Físico 16851/2024
50687 Lucineia Fernandes Silva da Rocha Área de Controle Noroeste 16800/2024
53333 Luiz Roberto Granero Setor de Reintegração Social e Cidadania 16799/2024
65366 Marcelo Augusto Castilhiano Divisão de Apoio Administrativo 16822/2024
69407 Marcelo Damaceno Divisão de Arquivo Público 16825/2024
50032 Maria Helena de Barros Setor de Educação Básica 16822/2024
50610 Maria Helena Murata Divisão de Gestão Predial e Frota 16800/2024
76708 Marília Magna dos Santos Divisão de Administração da Frota 16851/2024
61670 Natália Amanda Polizeli Rodrigues Divisão de Atos Administrativos e Legislativos 16825/2024
73976 Nelson Evangelista Neto Setor de Suprimentos 16822/2024
49565 Patrícia Elisângela dos Santos Valério Divisão de Recursos Humanos 16800/2024
64572 Paula Daiane Rosa Binheli de Lima Setor de Vigilância Ambiental 16800/2024
74862 Paulo Ricardo Venâncio Teixeira Setor de Comunicação Digital 16817/2024
72107 Paulo Roberto Medina Bento Divisão Administrativa 16812/2024
49824 Pricilla Lariane Lui Gratão  Divisão de Contratos e Registros 16812/2024
41190  Regina de Souza Castro Área de Controle Centro 16800/2024
57860 Rodolfo dos Santos Barrueco Divisão de Frota 16822/2024
9458 Rosmari Aparecida Ferraz Divisão de Atendimento ao Público 16851/2024
61131  Samara Del Pino Fernandes Divisão Ambiental 16800/2024
9490 Sergio Lopes Divisão de Trânsito 16826/2024
53414 Simone Patricia de Oliveira Silva Setor de Controle de Pessoal e Serviços 16832/2024
55336 Solange da Silva Menis Divisão da Receita Mobiliária 16823/2024
49891 Suzeli Maria Rodrigues Garcia Divisão da Receita Imobiliária 16823/2024
69780 Tatiane Mayumi da Silva Divisão de Orçamentos e Projetos Complementares 16812/2024
37982 Túria Cristina Figueira Setor de Programas de Recreação e Lazer 16816/2024
56960 Uélinton Rodrigo Masson Divisão de Almoxarifado 16851/2024
51900 Vanessa Florêncio Figueiras Setor de Transporte Escolar Urbano e Rural 16822/2024
54933 Vilza Carvalho Venancio Sicotti Divisão de Laboratório de Análises Clínicas 16800/2024
73216 Walison Rodrigo Gonçalves Setor de Controle de Frotas e Estoque 16812/2024
60348 Wellington Tofanelli Divisão Manutenção Urbana 16812/2024
60054  Wendy Alessandro Leme da Silva Divisão de Vigilância Sanitária 16800/2024
41025 Yara Cerantola Betin Divisão de Compras 16822/2024
 




























































































Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07 de maio de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de maio de 2024.
  
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Atos Administrativos e Legislativos da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra. 

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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