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Atualizado em: 27/05/2024 às 13h11

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DECRETO Nº 13795, 28 DE DEZEMBRO DE 2021

Assunto(s): Servidores Municipais/ Teletrabalho

Em vigor

DECRETO Nº 13 795, de 28 de dezembro de 2021.

(Dispõe sobre a revigoração do Decreto nº 13.610, de 01 de outubro de 2021, que instituiu o Projeto Piloto de regime de teletrabalho nos órgãos que especifica)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:
Art. 1º Fica revigorado o Decreto nº 13.610, de 01 de outubro de 2021, pelo período de 01 de janeiro a 31 de março de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de dezembro de 2021.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda

Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal de Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Transparência e Controladoria Geral do Município

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Administração

Miguel Maturana Filho

Secretaria da Fazenda

Deosdete Aparecido Vechiato

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 18089, 23 DE DEZEMBRO DE 2024	Institui e regulamenta o regime de teletrabalho nos órgãos que especifica e dá outras providências	23/12/2024
DECRETO Nº 15027, 03 DE OUTUBRO DE 2022	Dispõe sobre a revigoração do Decreto nº 13.610, de 01 de outubro de 2021, que instituiu o Projeto Piloto de regime de teletrabalho nos órgãos que especifica	03/10/2022
DECRETO Nº 14709, 01 DE JULHO DE 2022	Dispõe sobre a revigoração do Decreto nº 13.610, de 01 de outubro de 2021, que instituiu o Projeto Piloto de regime de teletrabalho nos órgãos que especifica	01/07/2022
DECRETO Nº 14408, 30 DE MARÇO DE 2022	Dispõe sobre a revigoração do Decreto nº 13.610, de 01 de outubro de 2021, que instituiu o Projeto Piloto de regime de teletrabalho nos órgãos que especifica	30/03/2022
DECRETO Nº 13787, 27 DE DEZEMBRO DE 2021	Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Nislei Vasques de Medeiros, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	27/12/2021

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