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DECRETO  Nº 17 288, de 20 de maio de 2024

 
(Dispõe sobre a substituição de membros junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 15.181, de 01 de dezembro de 2022)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam nomeados junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, composto através do Decreto nº 15.181, de 01 de dezembro de 2022, representando o Poder Público, Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Eloi Novaes Marques, RG nº 29.XXX.XXX-8 e CPF nº 298.XXX.XXX-03, como titular, e Andressa Aparecida Morais, RG nº 35.XXX.XXX-0 e CPF nº 291.XXX.XXX-09, como suplente.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de maio de 2024.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão