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DECRETO Nº 13896, 02 DE FEVEREIRO DE 2022
Assunto(s): Aposentadoria
DECRETO Nº 13 896, de 02 de fevereiro de 2022
(Dispõe sobre vacância de um cargo público de Agente Operacional I – Serviços Gerais, em virtude de Aposentadoria por Idade)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada, a VACÂNCIA, a partir de 03 de janeiro de 2022, do cargo de provimento efetivo de Agente Operacional I – Serviços Gerais, em virtude de Aposentadoria por Idade, do servidor público Carlos Roberto Benini, matrícula nº 43931, concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benefício nº 201.366.745-56.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de janeiro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de fevereiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Governo, data supra.
Alexandre Elias Giora
Secretário Municipal de Governo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.