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Atualizado em: 03/05/2024 às 14h17

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LEI ORDINÁRIA Nº 6327, 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

LEI Nº. 6 327, de 19 de dezembro de 2018

(Dispõe sobre denominação de Rua Maria Amélia de Oliveira Silva)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA MARIA AMÉLIA DE OLIVEIRA SILVA, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Jardim Monte Líbano e seu prolongamento no Loteamento Jardim Residencial Ouro Branco, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob as Matrículas nº 20.564 e 53.426, respectivamente, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 19 de dezembro de 2018.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº.249/2018, do vereador Antônio Carlos Francisco.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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