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DECRETO  Nº 15 145, de 21 de novembro de 2022

 
(Dispõe sobre exoneração da servidora Angélica Maria Escavassa, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artesanato), lotada na Secretaria Municipal da Educação)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
  
DECRETA:
 
Art. 1º Fica exonerada a servidora pública municipal Angélica Maria Escavassa, do cargo efetivo de Técnico em Educação VI – Cursos Livres (Artesanato), lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de novembro de 2022, tendo em vista a não aprovação na Avaliação Especial de Desempenho de Estágio Probatório, nos termos da Lei Complementar nº 243, de 22 de agosto de 2013 e alteração, bem como Decreto nº 11.108, de 06 de março de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de novembro de 2022.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2022.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão