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DECRETO  Nº 15 152, de 21 de novembro de 2022
 
(Dispensa a servidora pública Kátia das Neves Garcia da Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social)
 
 JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 Decreta:
 Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Encarregado de Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS da Secretaria Municipal de Assistência Social, a servidora pública municipal Kátia das Neves Garcia, matrícula n° 65277, a partir de 22 de novembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 13.774, de 20 de dezembro de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de novembro de 2022.
 
 Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Juliana de Cássia Fernandes Dias Moreno
Respondendo pela Divisão