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DECRETO Nº 16 775, de 20 de fevereiro de 2024

 
(Designa servidores como Agentes Municipais da Defesa Civil)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
 
 
 
DECRETA,
 
Art.1º Ficam designados como Agentes Municipais da Defesa Civil, para desempenharem ações de prevenção e atuação efetiva e sistêmica, durante o período de chuvas de verão, em áreas de riscos, os servidores públicos municipais ou autárquicos, efetivos ou estáveis, abaixo relacionados, que possuem treinamento prévio pela Estação de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo ou outro órgão competente:
I- Ademilson Alves Fernandes, matrícula nº 67166;
II- Aderson Cuin, matrícula nº 50474;
III- Alison Dias Porto, matrícula nº 2704;
IV- Azis Nicolas Dahwache, matrícula nº 66962;
V- João Marcos Larios do Nascimento, matrícula nº 73039;
VI- Thadeu Máximo Batista de Souza Cunha, matrícula nº 36714, e;
VII- Wellington Tofaneli, matrícula nº 60348.
Art.2º Os servidores designados como Agentes Municipais da Defesa Civil atuarão, sem prejuízo do exercício das atividades de seus cargos ou empregos públicos municipais ou autárquicos e não serão remunerados em qualquer hipótese.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de fevereiro de 2024.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Fabio Okamoto do Carmo
Secretário Municipal da Cidade
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão