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DECRETO  Nº 15 226, de 12 de dezembro de 2022

 
(Designa servidores públicos municipais para responderem pela Vice-Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
Considerando o art.7º da Lei Complementar nº 492, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação de uma Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT), no valor de 20% do nível I do cargo efetivo correspondente, com carga horária correspondente a 40 (quarenta) horas semanais, durante o período de transição entre a data da designação para responder pelas respectivas Unidades Escolares até a nomeação definitiva de servidor efetivo aprovado em Concurso Público,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Ficam designados para responderem pela Vice-Direção de Escola da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 12 de dezembro de 2022, os servidores públicos municipais abaixo relacionados:
 

SERVIDOR	MATRÍCULA	UNIDADE ESCOLAR
Lenara Pontes Melozi	67791/2	CEM “Professor Benedito Israel Duarte”
Maria Julia Cunha	48488/3 48488/2	CEM “Deputado Narciso Pieroni”
Monica Cassia Gomes de Oliveira	45381/2	CEM “Professor Faustino Pedroso”
Sara Luciene da Silva Garcia	36889/3	CEM “Professora Neyde Tonnani Marão”
Sueli Garcia	43451/2	CEM “Prof.ª Anita Liévana Camargo

 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 12 de dezembro de 2022.
 
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Decreto nº 15.226, de 12 de dezembro de 2022
 
 
 
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão