DECRETO Nº 15 264, de 16 de dezembro de 2022
(Designa servidores públicos municipais para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica e de compras, licitações e contratos do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” - COTIMARG)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, nos termos do art. 3º da Lei nº 6.543, de 28 de abril de 2020, na redação dada pela Lei nº 6.931, de 13 de dezembro de 2022, para atuarem nas áreas administrativa, contábil, jurídica e de compras, licitações e contratos do Consórcio de Turismo Intermunicipal da Região Turística “Maravilhas do Rio Grande” – COTIMARG, os seguintes servidores públicos municipais:
- Alexandre Miotto da Costa, RG nº 32.XXX.XXX-6, CPF nº 215.XXX.XXX-65;
- Daniely Figueiredo Puerta Ferreira, RG nº 46.XXX.XXX-1, CPF nº 367.XXX.XXX-42;
- Maria Beatriz Ferrari Pain, RG nº 48.XXX.XXX-8, CPF nº 406.956.278-80;
- Área de Compras, Licitações e Contratos:
- Aline Borba Bonfim, RG nº 26.XXX.XXX-4, CPF nº 343.XXX.XXX-78.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.479, de 22 de julho de 2020 e Decreto nº 13.374, de 02 de junho de 2021.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de dezembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Janaina Cristina da Silva
Secretária Municipal da Cultura e Turismo
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão