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Atualizado em: 06/12/2023 às 11h31
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DECRETO Nº 15270, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Orçamento
Em vigor
DECRETO Nº  15 270, de 21 de dezembro de 2022
 
(Aprova as Receitas e Despesas da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga e dá outras providências)
 
VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 

D E C R E T A:
 
Art. 1º Os Orçamentos da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga e do VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, para o exercício de 2023, discriminados pelos anexos integrantes deste Decreto, estimam a Receita e fixam a Despesa em R$57.000.000,00 (cinquenta e sete milhões de reais) e R$32.095.000,00 (trinta e dois milhões e noventa e cinco mil reais), respectivamente.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de dezembro de 2022.
 
 
 
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em Exercício
 
 
 
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
 
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 20172, 09 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$1.285.000,00, autorizado pela Lei nº. 7342, de 05 de dezembro de 2025 09/03/2026
DECRETO Nº 20157, 04 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 360.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 04/03/2026
DECRETO Nº 20130, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.000.000,00, autorizado pela Lei nº 7.342, de 05 de dezembro de 2025 26/02/2026
DECRETO Nº 20103, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 4.295.000,00, autorizado pela Lei n° 7.385, de 19 de fevereiro de 2026 20/02/2026
DECRETO Nº 20099, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20.000,00, autorizado pela Lei nº 7.384, de 19 de fevereiro de 2026 20/02/2026
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