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Atualizado em: 06/12/2023 às 10h59
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DECRETO Nº 15274, 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Servidores Municipais/ Suspensão de Férias
Em vigor

DECRETO Nº  15 274, de 22 de dezembro de 2022

 
(Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias do servidor público municipal Giuliano Pelegrini Rivera Maia e assegura o gozo em data posterior)
 
VALTER BENEDITO PEREIRA, Prefeito do Município de Votuporanga em exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos onze dias de gozo de férias do servidor público municipal, Giuliano Pelegrini Rivera Maia, matrícula nº 59919, por absoluta necessidade do serviço, a partir do dia 09 de dezembro de 2022, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 30 de janeiro a 09 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de dezembro de 2022.
Art.3 Ficam cessados os efeitos do Decreto nº 15.218, de 08 de dezembro de 2022.
 
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 22 de dezembro de 2022.
 
 
 
Valter Benedito Pereira
Prefeito Municipal em exercício
 
 
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 19795, 09 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a suspensão de dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola e assegura o gozo em data posterior 09/12/2025
DECRETO Nº 19720, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias da servidora Maysa Helena Scabora, e assegura o gozo em data posterior 27/11/2025
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