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 DECRETO  Nº 16 348, de 06 de novembro de 2023

 
(Designa o servidor público municipal Eloi Novaes Marques para responder pelo Expediente do Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, por motivo de licença saúde do titular Luiz Roberto Granero)
 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
 
 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designado para responder pelo Expediente do Setor de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, o servidor público municipal Eloi Novaes Marques, matrícula nº 70653, no período de 15 de outubro de 2023 a 12 de janeiro de 2024, por motivo de licença saúde do titular Luiz Roberto Granero, matrícula nº 53333, sem prejuízo do exercício da função de Chefe de Setor de Proteção a Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de outubro de 2023.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de novembro de 2023.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
 
Andrea Isabel da Silva Thomé
Secretária Municipal da Administração
 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão