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Atualizado em: 13/09/2023 às 13h56

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LEI ORDINÁRIA Nº 6404, 05 DE JUNHO DE 2019

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

LEI Nº. 6 404, de 05 de junho de 2019

(Dispõe sobre denominação de Rua Carlos Alberto Kakuda)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA CARLOS ALBERTO KAKUDA, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Jardim Tarraf II, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula n.º 63767, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 05 de junho de 2019.

João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 73/2019, do vereador Vilmar Ferreira da Silva.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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