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Atualizado em: 04/09/2023 às 09h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 6485, 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

LEI     Nº 6 485, de 10 de dezembro de 2019

(Dispõe sobre denominação de Rua Donato Rossini)

FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA DONATO ROSSINI, a atual Rua Projetada 08, localizada no Loteamento Jardim Morada do Sol, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 3.855, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de dezembro de 2019.


João Eduardo Dado Leite de Carvalho
Prefeito Municipal

César Fernando Camargo
Secretário Municipal de Governo

Publicado e registrado na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Secretaria Municipal de Governo, data supra.

Ana Cristina Mendonça Rodrigues
Respondendo pela Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 176/2019, do vereador Osmair Ferrari.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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