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Atualizado em: 28/07/2023 às 10h49
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LEI ORDINÁRIA Nº 6912, 01 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto(s): Denominações em Geral
Em vigor
 LEI   Nº 6 912, de 01 de novembro de 2022
 
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO)
  
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO III, DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
 
 Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTÔNIO GOMES DO NASCIMENTO FILHO, a atual Rua Projetada 01, localizada no Loteamento Jardim Residencial Portuga, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 5684, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de novembro de 2022.
                                                                                                                                                                                                                                                                
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
  
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
  
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão
 
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 120/2022 de autoria do nobre Vereador Professor Djalma, da Câmara Municipal de Votuporanga
 
Autor
Legislativo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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