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Atualizado em: 24/07/2023 às 10h08

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DECRETO Nº 15945, 10 DE JULHO DE 2023

Assunto(s): Orçamento

Em vigor

DECRETO Nº 15 945, de 10 de julho de 2023

(Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 15.649, de 04 de abril de 2023)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em seu inteiro teor, o Decreto nº 15.649, de 04 de abril de 2023, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$.650.000,00, autorizado pela Lei nº. 6926, de 02 de dezembro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de julho de 2023.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda

Edilson Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Divisão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria da Fazenda

Deosdete Aparecido Vechiato

Atos relacionados por assunto

Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19024, 16 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$60.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024	16/05/2025
DECRETO Nº 19019, 16 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$.120.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024	16/05/2025
DECRETO Nº 19010, 14 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00, autorizado pela Lei n° 7.254, de 13 de maio de 2025	14/05/2025
DECRETO Nº 19007, 14 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 220.000,00, autorizado pela Lei nº. 7207, de 09 de dezembro de 2024	14/05/2025
DECRETO Nº 19005, 14 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 655.000,00, autorizado pela Lei nº 7207, de 09 de dezembro de 2024	14/05/2025

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