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DECRETO  Nº 20 193, de 11 de março de 2026
 
(Designa o servidor público municipal Joaquim Marciano Ribeiro Filho para responder pelo expediente do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, por motivo de férias da titular Roberta Elisa da Silva Resler) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica designado para responder pelo expediente do Departamento de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social, o servidor público Joaquim Marciano Ribeiro Filho, matrícula nº 58920, no período de 19 de março de 2026 a 02 de abril de 2026, por motivo de férias da titular Roberta Elisa da Silva Resler, matrícula nº 64335, sem prejuízo do exercício das funções de Chefe de Departamento de Proteção Social Básica.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de março de 2026. 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento