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DECRETO  Nº  20 192, de 11 de março de 2026
 
(Concede quinze dias de férias à Secretária Municipal de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, a partir de 19 de março de 2026)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais; 
 
DECRETA, 

Art. 1º Fica concedido quinze dias de férias à Secretária Municipal de Planejamento Urbano, Tássia Gélio Coleta, matrícula nº 58211, no período de 19 de março a 02 de abril de 2026.
Art. 2º Fica designada para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, a servidora pública municipal Eliete Helena Ramos Piveta, matrícula nº 57223, no período especificado, sem prejuízo do exercício da função de Assistente de Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de março de 2026.   
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento