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DECRETO Nº 20 168, de 06 de março de 2026
 
(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Claudio Gavioli Craveiro Nogueira, RG nº 42.XXX.XXX-2, CPF nº 337.XXX.XXX-10, a partir de 09 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de março de 2026. 
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento