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DECRETO Nº 20 149, de 03 de março de 2026
 
(Dispensa o servidor público municipal Deyvison Herio Correia Mendes da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Decreta: 

Art. 1º Fica dispensado da Função de Confiança de Chefe de Setor de Conservação de Parques e Jardins da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o servidor público municipal Deyvison Herio Correia Mendes, matrícula n°  82337/1, a partir de 02 de março de 2026.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.624, de 29 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de março de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento