Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 20 135, de 27 de fevereiro de 2026
 
(Designa gestor nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente ao Fundo Social de Solidariedade)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a senhora Joana Roselly Vanzella Seba, RG n° 8.XXX.XXX-3, como gestora dos Termos de Colaboração, Fomento ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, referente ao Fundo Social de Solidariedade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de fevereiro de 2026.
    
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Joana Roselly Vanzella Seba
Presidente do Fundo Social de Solidariedade do Município                

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento