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DECRETO  Nº  20 109, de 23 de fevereiro de 2026
 
(Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias da servidora pública Luciana Maricato Berardo, e assegura o gozo em data posterior) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam suspensos quatro dias de gozo de férias da servidora pública municipal Luciana Maricato Berardo, matrícula nº 50920, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 02 de março de 2026, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 18 a 21 de maio de 2026.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 23 de fevereiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento