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DECRETO Nº 20 101, de 20 de fevereiro de 2026
 
(Dispõe sobre a readaptação do servidor Valdecir Gomes Lio, Agente Operacional I – Serviços Gerais) 
       
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica readaptado o servidor público municipal Valdecir Gomes Lio, matrícula n° 53945/2, Agente Operacional I - Serviços Gerais, para exercer função diversa de Agente Operacional II - Vigilante Patrimonial, a partir de 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 20 de fevereiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento