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DECRETO Nº 20 090, de 19 de fevereiro de 2026
 
(Dispõe sobre alteração do Decreto nº 19.972, de 27 de janeiro de 2026, que designa a servidora pública municipal Ivanilde Regina Pelegrin para exercer a Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria Municipal da Saúde, por motivo de férias da titular Katiuce Silveira Andrade Vicente)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
Considerando o Decreto nº 20.089, que suspendeu férias da servidora Katiuce Silveira Andrade Vicente, por motivo de licença maternidade,
 
Decreta: 

Art. 1º Fica alterado o art. 1º do Decreto nº 19.972, de 27 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica designada para exercer a Função de Confiança de Assessor de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria Municipal da Saúde, a servidora pública municipal Ivanilde Regina Pelegrin, matrícula nº 65754-2, por motivo de férias da titular Katiuce Silveira Andrade Vicente, matrícula nº 68384, sem prejuízo do exercício da função de Chefe de Divisão de Planejamento de Compras da Secretaria Municipal da Saúde, nos seguintes períodos:
I – 02 a 13 de fevereiro de 2026;
II – 13 a 15 de agosto de 2026.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 19 de fevereiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento