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DECRETO Nº 20 064, de 11 de fevereiro de 2026 
 
(Constitui a Equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária para o desenvolvimento das ações em Vigilância Sanitária nos termos da Lei Municipal n° 3.774, de 02 de dezembro de 2004 e alterações)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 7° da Lei Municipal n° 3.774 de 02 de dezembro de 2004 e alterações, 
 
DECRETA:
 
Art. 1° Ficam designados e credenciados para comporem a equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, sem prejuízo do exercício das funções dos cargos e funções de confiança que exerçam, os seguintes servidores:
I - Angélica Maria Jabur Bimbato, RG nº 29.XXX.XXX-5, Especialista em Saúde XX- Enfermagem, Chefe de Departamento de Vigilância em Saúde, Credencial n.º 42;
II - Marilia Gato Marim Barcelos, RG nº 48.XXX.XXX-7, Técnico do Executivo XIV – Administração Geral III, Chefe de Divisão de Vigilância Sanitária, Credencial nº 41;
III - Alex Rodrigues de Andrade, RG nº 29.XXX.XXX-7, Técnico em Saúde I- Visitação Sanitária, Credencial nº 16;
IV - Anne Azeredo, RG nº 40.XXX.XXX-9, Especialista em Saúde VII – Farmácia e Bioquímica, Credencial nº 49;
V - Angélica Genari de Moraes, RG nº 28.XXX.XXX-9, Agente Fiscal I - Fiscalização de Posturas, Credencial nº 31;
VI - Denis José dos Santos Ribeiro, RG nº 26.XXX.XXX-0, Especialista em Saúde XI – Odontologia, Credencial nº 19;
VII - Elaine Batista Madrid, RG nº 17.XXX.XXX-3, Especialista em Saúde XIV- Enfermeira, Credencial nº 48;
VIII - Elisabeth Fullas, RG nº 10.XXX.XXX-0, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial nº 08;
IX - Graziela Coienca Martines, RG nº 26.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde XIV–Enfermagem, Credencial nº 38;
X - Hamilton da Silva Mota Junior, RG nº 42.XXX.XXX-5, Especialista em Saúde I – Medicina Veterinária, Credencial nº 45;
XI- Juliana Marzochi Silva Medeiros, RG nº 24.XXX.XXX-7, Especialista em Saúde VII- Farmácia e Bioquímica, Credencial nº 14;
XII – Kelli Cristina da Silva de Barros, RG nº 48.XXX.XXX-8, Técnico em Saúde I – Visitação Sanitária, Credencial nº 50;
XIII - Kleber Munhoz Calister, RG nº 25.XXX.XXX-3, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial nº 04;
XIV - Maysa Helena Scabora, RG nº 40.XXX.XXX-1, Analista do Executivo XVI- Arquitetura e Urbanismo, Credencial nº 28;
XV – Natieli Estefani da Silva Alves, RG nº 46.XXX.XXX-1, Especialista em Saúde VII – Nutrição, Credencial nº 47;
XVI - Sandra Mara Barbosa Zan, RG nº 18.XXX.XXX-9, Técnico em Saúde I - Visitação Sanitária, Credencial nº 39;
Parágrafo único. Os membros da equipe do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada pela autoridade competente, antes de iniciado qualquer procedimento de fiscalização.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 19.979, de 28 de janeiro de 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 11 de fevereiro de 2026.
 
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Ivonete Félix do Nascimento
Secretária Municipal da Saúde 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento