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DECRETO  Nº 20 043, de 06 de fevereiro de 2026 
 
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 197/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 410/2025) 
 
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 197/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 410/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I - Sivalnei Luis de Souza,matrícula nº 41785;
II - Luciana Martins Fernandes Paro, matrícula nº 53686;
III - Douglas Vinícius Negrini matrícula nº 34482.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2026.
 

Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício 
 
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento