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DECRETO Nº 20 045, de 06 de fevereiro de 2026
 
(Dispensa servidor da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta)
 
LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica dispensado da obrigatoriedade do registro de ponto na Administração Direta, Franclin Eduardo Alves Duarte, CPF nº 036.XXX.XXX-90 e RG nº 00X.XXX.X43, a partir de 06 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 06 de fevereiro de 2026. 
 
 
Luiz Fernanda Góes Liévana
Prefeito em exercício 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento