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DECRETO  Nº 19 970, de 27 de janeiro de 2026
 
(Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias do servidor Fernando Henrique dos Santos, e assegura o gozo em data posterior) 
 
LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art.1º Ficam suspensos quatro dias de gozo de férias do servidor público municipal Fernando Henrique dos Santos, matrícula nº 73477-2, por absoluta necessidade do serviço, a partir de 02 de fevereiro de 2026, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 10 a 13 de fevereiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19.902, de 09 de janeiro de 2026.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 27 de janeiro de 2026. 
 
Luiz Fernanda Góes Liévana
Prefeito em exercício 
 
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração 
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento