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DECRETO   Nº.  9 763,  de 08 de  junho  de 2017

(Dispõe sobre vacância de cargo público em virtude aposentadoria e dá outras providências)
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º.  Fica declarado, nos termos do inciso IV, art. 46 da Lei Complementar nº. 187/2011, a VACÂNCIA do cargo “Técnico em Saúde IX – Enfermagem I”, do quadro de provimento efetivo, em virtude da concessão do benefício previdenciário de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, concedida a partir de 01 de junho de 2017, pelo VOTUPREV – Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Carta de Concessão nº. 82/2017 e Portaria nº. 118/2017, a servidora VERA NICE DONIZETE MENDES, Matrícula nº. 8230/1, RG nº. 21.XXX.XX6, CPF nº.109.XXX.XXX-04.   
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2017.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 08 de junho de 2017.
 
 
JOÃO EDUARDO DADO LEITE DE CARVALHO
Prefeito Municipal 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo 
 
MIGUEL MATURANA FILHO
Secretário Municipal de Administração 
 
ADAUTO CERVANTES MARIOLA
Presidente do VOTUPREV

Publicado  e   registrado   na  Divisão  de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra. 
 
CÉSAR FERNANDO CAMARGO
Secretário Municipal de Governo