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DECRETO  Nº 19 879, de 05 de janeiro de 2026
 
(Nomeia Jefferson Lemos Camargo para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Saúde Pública) 
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica nomeado para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Saúde Pública, Jefferson Lemos Camargo, RG nº 21.XXX.XXX-9, CPF nº 888.XXX.XXX-15, a partir 05 de janeiro de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de janeiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento