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DECRETO   Nº 19 866, de 05 de janeiro de 2026
 
(Nomeia aprovado em concurso público para o cargo de provimento efetivo de PEB II – Educação Física)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica nomeada, a partir de 06 de janeiro de 2026, nos termos da Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, habilitada no Concurso Público 001/2019, realizado em 23 de junho de 2019 e convocada conforme publicação do Edital de Convocação nº 25, no Diário Oficial Eletrônico do Município do dia 04 de dezembro de 2025, em edição nº 2509A, para exercer o cargo de provimento efetivo, conforme segue:
I – PEB II – Educação Física:
a) Jaqueline Barao De Oliveira Silva, classificação 07, CPF 387.XXX.XXX-10.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de janeiro de 2026.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal 
 
Guilherme Murasse Davanço
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal da Administração 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Respondendo pelo Expediente da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil 
 
Publicada e registrada no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra. 
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento