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Atualizado em: 16/12/2025 às 08h38

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DECRETO Nº 19809, 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Assunto(s): Servidores Municipais / Jornada Especial

Em vigor

DECRETO Nº 19 809, de 15 de dezembro de 2025

(Dispõe sobre revogação do Decreto nº 19.788, de 08 de dezembro de 2025, que concedeu jornada especial ao servidor Willian Henrique Salmim)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado em seu inteiro teor o Decreto nº 19.788, de 08 de dezembro de 2025, que que concedeu jornada especial ao servidor Willian Henrique Salmim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 15 de dezembro de 2025.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 19897, 08 DE JANEIRO DE 2026	Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Carla Alves Preto, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	08/01/2026
DECRETO Nº 19893, 07 DE JANEIRO DE 2026	Concede renovação da jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Dalileia Fernanda Ribeiro Monari, com fundamento na Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	07/01/2026
DECRETO Nº 19856, 23 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede renovação da jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Celia Regina de Almeida Marceneiro, com fundamento na Lei Complementar nº 187, de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	23/12/2025
DECRETO Nº 19813, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Graziela de Jesus Canuto de Matos, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	15/12/2025
DECRETO Nº 19812, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	Concede jornada especial de trabalho à servidora pública municipal Cristiane Mendonça Otavio, com fundamento na Lei Complementar nº 187 de 30 de agosto de 2011, com os acréscimos da Lei Complementar nº 384, de 4 de abril de 2018	15/12/2025

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