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DECRETO  Nº 19 796, de 09 de dezembro de 2025
 
(Decreta luto oficial no Município pelo falecimento do Sr. Gilvan Carlos dos Santos)
 
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, 
 
CONSIDERANDO que no dia 09 de dezembro de 2025 faleceu o Sr. Gilvan Carlos dos Santos;
CONSIDERANDO que o Sr. Gilvan Carlos dos Santos foi Vereador na 13ª Legislatura, no período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e foi Suplente de Vereador nas 14ª e 17ª Legislaturas;
CONSIDERANDO que foi Secretário Municipal de Direitos Humanos e atuou na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
CONSIDERANDO que foi Presidente e membro ativo do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Votuporanga;
CONSIDERANDO a dedicação em movimentos carnavalescos, inclusive como presidente de escolas de samba;
CONSIDERANDO seu envolvimento em diversas causas sociais no município;
CONSIDERANDO o dever inalienável de reconhecer publicamente os préstimos, os predicados e a indiscutível importância desse homem público, cidadão e honrado chefe de família;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica decretado luto oficial por três dias no Município, pelo falecimento do Sr. Gilvan Carlos dos Santos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2025.
 
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
 
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
 
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
 
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento