DECRETO Nº 19 795, de 09 de dezembro de 2025
(Dispõe sobre a suspensão de dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola e assegura o gozo em data posterior)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suspensos dez dias de gozo de férias do Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – VOTUPREV, Adauto Cervantes Mariola, RG nº 17.XXX.XXX-6, CPF nº 114.XXX.XXX-96, a partir do dia 09 de dezembro de 2025, ficando estabelecida a fruição desses dias para o período de 23 de fevereiro a 04 de março de 2026.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 09 de dezembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 19935, 16 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de dois dias de gozo de férias do servidor Adilson de Souza Xavier, e assegura o gozo em data posterior | 16/01/2026 |
| DECRETO Nº 19902, 09 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de onze dias de gozo de férias do servidor Fernando Henrique dos Santos, e assegura o gozo em data posterior | 09/01/2026 |
| DECRETO Nº 19901, 08 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de oito dias de gozo de férias da servidora Patricia Barreto Dias Celestino, e assegura o gozo em data posterior | 08/01/2026 |
| DECRETO Nº 19887, 06 DE JANEIRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão de quatro dias de gozo de férias do servidor Adilson de Souza Xavier, e assegura o gozo em data posterior | 06/01/2026 |
| DECRETO Nº 19720, 27 DE NOVEMBRO DE 2025 | Dispõe sobre a suspensão de quatorze dias de gozo de férias da servidora Maysa Helena Scabora, e assegura o gozo em data posterior | 27/11/2025 |