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Atualizado em: 13/06/2023 às 09h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 6930, 08 DE DEZEMBRO DE 2022

Assunto(s): Avenidas e Ruas, Denominações em Geral

Em vigor

LEI Nº 6 930, de 08 de dezembro de 2022

(Dispõe sobre denominação de “AVENIDA JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS”)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 53, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS, a atual Avenida Projetada 02, localizada no Loteamento Parque Boa Vista I, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 48.564, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, de 08 de dezembro de 2022.

Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal

Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli
Diretora da Divisão

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 130/2022 de autoria do vereador Valdecir Lio.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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