DECRETO Nº 19 757, de 02 de dezembro de 2025
(Designa Matheus de Maria Correia para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município, por motivo de férias do titular Héberte Carlos Menezes da Costa)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Técnico Jurídico da Procuradoria Geral do Município, o servidor público municipal Matheus de Maria Correia, Matrícula nº 77486, no período de 09 a 23 de dezembro de 2025, por motivo de férias do titular Héberte Carlos Menezes da Costa, Matricula nº 67131.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de dezembro de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Leandro Vinicius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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